SiAC tem Novo Regimento
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Com a exigência crescente do mercado e o aumento da competitividade o PBQP-H foi instituído em 18 de dezembro de 1998.
Em 15 de março de 2005 denomina-se o SiaC no âmbito do PBQP-H e é aprovado o Regimento Geral e o Regimento específico para a Especialidade Técnica – Execução de Obras.
Em dezembro de 2012 ocorreu uma revisão e no dia 09 de janeiro de 2017 foi publicado no Diário Oficial da União o texto aprovado pelo Ministro da Cidades, em 6 de janeiro de 2017, que aperfeiçoa o Regimento SiAC de modo a adequá-lo aos requisitos e critérios de desempenho da norma técnica ABNT NBR 15.575:2013.
A NBR 15575 passou a ser exigida em 19 de julho de 2013, 150 dias após a data de sua publicação, para priorizar o bem estar dos usuários das unidades habitacionais, especialmente nos aspectos de segurança (estrutural, contra o fogo e no uso e na operação); habitabilidade (estanqueidade, desempenho térmico, acústico, lumínico, saúde, higiene, qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, conforto tátil e antropodinâmico) e sustentabilidade (durabilidade, manutenibilidade e impacto ambiental).
Vejamos, foi uma ação para garantir que a Norma de Desempenho seja cumprida pelas empresas construtoras, dentro de sua especialidade técnica.
Mas também encontramos ajustes necessários, como por exemplo a exclusão da “Declaração de Adesão ao PBQP-H”, alguns ajustes de textos, esclarecimentos em alguns itens para melhorar o entendimento, e algumas novidades como por exemplo:
Perfil de Desempenho da Edificação – PDE
Documento de entrada de projeto que registra os requisitos dos usuários e respectivos níveis de desempenho a serem atendidos por uma edificação habitacional.
Plano de Controle Tecnológico
Documento referido no Plano de Qualidade da Obra que relaciona os meios, as frequências e os responsáveis pela realização de verificações e ensaios dos materiais a serem aplicados e serviços a serem executados em uma obra, que assegurem o desempenho conforme previsto em projeto.
Entrada de Projetos
Para o caso de obras de edificações habitacionais, a empresa construtora deve indicar os níveis de desempenho – mínimo (M), intermediário (I) ou superior (S), relativos aos requisitos dos usuários.
Esta revisão do PBQP-H traduz as necessidades da sociedade brasileira no que se refere à aquisição de imóveis, levando em conta o estágio técnico e socioeconômico do Brasil. Visa preparar as construtoras para atender a necessidade do mercado, quanto ao desempenho mínimo ao longo de uma vida útil para os elementos principais de toda e qualquer edificação habitacional.
A partir de 08 de julho de 2017 as Certificadoras somente poderão realizar auditorias e emitir certificados de acordo com o novo Regimento do SiAC.
Download PBQP-h PDF 2016/2017
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