O que é o PBQP-H?

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um programa do Governo Federal com meta em: organizar o setor da construção civil visando a melhoria na qualidade do habitat e a modernização produtiva. É um Sistema da Qualidade específico da construção civil, regido pela Portaria nº 13, de 6 de janeiro de 2017.

Em alguns órgãos públicos o PBQP-H é pré-requisito para concessão de benefícios.

E um dos grandes benefícios em se aderir ao PBQP-H é a possibilidade de conquista de financiamento em instituições públicas de crédito como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal e a participação no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O programa permite empresas construtoras de participarem de licitações estaduais e municipais, além disso, proporciona também o aumento da competitividade na construção civil, a otimização de uso dos recursos e um padrão de qualidade dos empreendimentos.

Objetivos do PBQP-H

Melhorar e ampliar o estoque de moradias.

Garantir a qualidade de materiais e sistemas de construção.

Estimular o desenvolvimento e implantação de mecanismos para a garantia da qualidade de projetos e obras.

Aperfeiçoar a estrutura de elaboração de normas técnicas, códigos de edificações e códigos de prática.

Melhorar a qualidade de gestão em projetos e obras habitacionais.

Disponibilizar informações sobre o setor e a norma.

Apoiar introdução de inovações tecnológicas.

No início de janeiro de 2017 o site do PBQP-H informou que 1.945 empresas se encontram certificadas Nível A, sendo:

139	Centro Oeste
299	Nordeste
185	Norte
926	Sudeste
396	Sul

Na região Sudeste, que conta com maior número de empresas Certificadas, a distribuição por UF é:

Esp. Santo	42
Minas Gerais	377
Rio de Janeiro	78
São Paulo	429

É possível verificar as empresas que aderiram ao programa e possuem certificação, estas informações estão disponíveis no site do ministério das cidades.

https://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_siac_empresas.php

O site ainda permite ao usuário buscar por região de geográfica, contendo o nível de avaliação e o organismo de certificação.

Download PBQP-h PDF 2016/2017

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